Daniela Copetti Cravo
Procuradora do Município de Porto Alegre (PGM/POA). Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS. Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre.
Eduardo Jobim
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito Tributário pela UFRGS. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo “Direito, Tecnologia e Inovação”, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado.
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Cristiane Rodrigues Iwakura: Princípio da Interoperabilidade
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura …
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Alexandre Naoki Nishioka & Andréa Oliveira da Silva: Direito público e tecnologia
‘Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos …
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Alexandre Zavaglia Coelho & Aline Rodrigues e Steinwascher: Legal Design
‘A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centra …
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