Gilberto Azevedo de Moraes Costa 
Arras [EPUB ebook] 

Destek

O Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico. As arras, por outro lado, fazem parte do cotidiano e têm grande utilidade. Servem, quando confirmatórias, para reforçar o vínculo entre as partes, preestabelecendo a indenização devida por aquele que não cumpriu o compromisso assumido. Quando penitenciais, figuram como o preço do recesso. Permitem, pois, que qualquer das partes se desvincule. O sinal, então, em uma de suas funções, se aproxima da cláusula penal, mas só a esta a doutrina se dedica.Aqui, tentamos mudar tal concepção.

€16.99
Ödeme metodları

Yazar hakkında

Gilberto Azevedo de Moraes Costa, Mestre em Direito Civil pela PUC–SP. Mestre em Processo Penal pela USP. Doutorando em Processo Penal pela USP. Juiz de direito no Estado de São Paulo.

Bu e-kitabı satın alın ve 1 tane daha ÜCRETSİZ kazanın!
Dil Portekizce ● Biçim EPUB ● Sayfalar 188 ● ISBN 9786556274515 ● Dosya boyutu 0.3 MB ● Yayımcı Almedina Brasil ● Kent São Paulo ● Ülke BR ● Yayınlanan 2022 ● Baskı 1 ● İndirilebilir 24 aylar ● Döviz EUR ● Kimlik 9370617 ● Kopya koruma Adobe DRM
DRM özellikli bir e-kitap okuyucu gerektirir

Aynı yazardan daha fazla e-kitap / Editör

76.116 Bu kategorideki e-kitaplar