مؤلف: Flavia Piovesan

SOBRE OS COORDENADORES WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS Desembargador Federal do Tribunal Federal Regional da 2ª Região. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor em universidades, cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios. Palestrante com mais de 50 obras publicadas. KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR Sócio do Escritório Motta Advogados (www.mottaadv.com.br) com atuação no Rio de Janeiro e São Paulo. Autor do livro “Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação”, Editora D”Plácido, 2016. Coordenador da obra coletiva “Planejamento Tributário e a Autonomia Privada: Limites e possibilidades” Editora D”Plácido, 2017. Coordenador da obra coletiva “Teses Tributárias: Uma Análise das jurisprudências dos Tribunais Superiores.” Editora Lumen Juris, 2021. JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Ex-Assessor do Ministro Fux na Presidência do STF, Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ, além de Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB/RJ.