O modelo Moradia Primeiro parte de um pressuposto elementar: quem ‘mora’ na rua precisa de casa. Por isso, o atendimento às pessoas em tal situação deve começar pelo acesso à moradia digna. Trata-se de um meio adequado para atendimento a pessoas em situação de rua crônica, com problemas de saúde mental, deficiências físicas debilitantes ou que fazem uso abusivo de drogas. Isso facilita a atuação de outras políticas públicas voltadas a essas pessoas, além de efetivar o direito à moradia e favorecer a justiça distributiva. O Moradia Primeiro não é um modelo de atendimento universal, destinando-se às pessoas em situação de rua crônica. Porém, é desejável que os princípios e paradigmas que informam esse modelo possam influenciar positivamente políticas públicas para outros grupos de pessoas em situação de rua. A implementação do Moradia Primeiro pressupõe e implica a renovação de paradigmas nas políticas públicas para a população de rua, hoje pautadas por modelos progressivos, etapistas ou de tratamento primeiro. Tais modelos são contrários ao direito à moradia, contribuindo para um verdadeiro estado de coisas inconstitucional. Nesse sentido, alguns dos novos paradigmas que devem ser assumidos por tais políticas públicas são: fornecimento imediato de habitação; moradia incondicional e permanente; atendimento prioritário aos mais necessitados e não aos mais ‘aptos’, superando assim a ideologia da ‘meritocracia habitacional’; escolha do usuário; e redução de danos.
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Moradia Primeiro [EPUB ebook]
novos paradigmas nas políticas públicas para a população de rua
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لغة البرتغالية ● شكل EPUB ● صفحات 160 ● ISBN 9786525259130 ● حجم الملف 2.0 MB ● الناشر Editora Dialética ● مدينة Belo Horizonte ● بلد BR ● نشرت 2022 ● للتحميل 24 الشهور ● دقة EUR ● هوية شخصية 8949217 ● حماية النسخ Adobe DRM
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