Autor: Desdêmona T. B. Toledo Arruda

Adalberto Pasqualotto   Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande Professor Titular de Direito das Obrigações e de Direito do Consumidor no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Escola de Direito da PUCRS. Coordenador do Núcleo de Direito Privado e Processual Civil da Escola de Direito da PUCRS. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Ex-presidente do Brasilcon – Instituto de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça aposentado.   Plínio Melgaré   Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra Professor da Escola de Direito da PUCRS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Coordenador da disciplina de Direito Civil do curso preparatório para a carreira da Magistratura federal a Escola Superior da Magistratura federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS Palestrante da Escola Superior da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Palestrante da Escola Superior da Magistratura federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS.