Eduardo Tomasevicius Filho 
A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil [EPUB ebook] 

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Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.

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Über den Autor

Eduardo Tomasevicius Filho é Livre-Docente, Doutor e Bacharel em Direito pela USP – Universidade de São Paulo. Mestre em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado.

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Sprache Portugiesisch ● Format EPUB ● Seiten 280 ● ISBN 9786556270876 ● Dateigröße 0.5 MB ● Verlag Almedina Brasil ● Ort São Paulo ● Land BR ● Erscheinungsjahr 2020 ● Ausgabe 1 ● herunterladbar 24 Monate ● Währung EUR ● ID 9321558 ● Kopierschutz Adobe DRM
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