O ‚direito ao esquecimento‘ não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do ‚direito ao esquecimento‘, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A hipótese que este livro busca responder é: será que é necessário invocar a existência de um ‚direito ao esquecimento‘ no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico?
Ebooks vom selben Autor / Herausgeber
78.103 Ebooks in dieser Kategorie
