Joaquim Leitão Júnior & Marcel Gomes de Oliveira 
A Nova Lei de Abuso de Autoridade [EPUB ebook] 
Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública

Introdução
Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal ‘Abolitio criminis’ versus o princípio da continuidade normativo-típica: uma análise comparativa entre a Lei no 4.898/1965 e a Lei no 13.869/2019
Da inconstitucionalidade formal e material da nova lei de abuso de autoridade
1. A Convenção Americana de Direitos Humanos
2. Disposições gerais acerca da lei no 13.869/2019
3. Dos sujeitos do crime
4. Da ação penal
5. Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos
6. Das sanções de natureza civil e administrativa
7. Dos crimes e das penas
8. Do procedimento – Análise do art. 39
9. Das disposições finais – Análise do art. 40
10. Alterações no crime do art. 10 da Lei no 9.296/1996 – Análise do art. 41
11. Alterações na Lei no 8.069/1990 – Análise do art. 42
12. Alterações na Lei no 8.906/1994 – Análise do art. 43
13. Análise do art. 44
14. Análise do art. 45
Referências bibliográficas

Joaquim Leitão Júnior: Delegado de Polícia no Estado do Mato Grosso, atualmente lotado no cargo de Assessor Institucional da Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com a Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extensão pela Universidade de São Paulo (USP) de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas, autor de artigos jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Marcel Gomes de Oliveira: Delegado de Polícia no Estado do Mato Grosso, atualmente lotado na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Especialista em Direito do Estado. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Atualmente é professor de cursos preparatórios para concursos públicos e professor da Academia de Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso – ACADEPOL/MT. Palestrante. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos.