Sobre a obra Manual de Direito Administrativo –
Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais – Volume 2 – 3ª Ed – 2022
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem.
Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta ‘leis nacionais’ (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e ‘leis federais’ (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos.
Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.
O autor.
Sobre el autor
Thiago Marrara
Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo. Entre outras obras, publicou: ‘Licitações e contratos administrativos’; ‘tratado de direito administrativo, v. 3: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade’ (em coautoria com Luciano Ferraz, pela Revista dos Tribunais); ‘Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência’, ‘Planungsrechtliche Konflikte in Bundesstaaten’ (Dr. Kovac, Hamburgo); ‘Processo Administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada’ (em coautoria com Irene Nohara); ‘Bens públicos, domínio urbano, infraestruturas’; ‘Direito Administrativo: transformações e tendências’; ‘Controles da Administração e judicialização de políticas públicas’ e ‘Lei Anticorrupção comentada’ (organizada em conjunto com Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Encontre mais sobre o autor no Linked In, no Instagram e no Youtube. Artigos e outras obras disponíveis em https://usp-br.academia.edu/ Thiago Marrarade Matos. Contato: [email protected]