O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.
Table of Content
Capítulo 1
DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DO CONSUMIDOR
Capítulo 2
O REGIME LEGAL DE DEFESA E AS BASES GERAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PORTUGUÊS
Capítulo 3
A PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DOS CONSUMIDORES: DO DIREITO EUROPEU AO DL Nº 57/2008, DE 26 DE MARÇO
Capítulo 4
PRÁTICAS COMERCIAIS ENGANOSAS
Capítulo 5
PRÁTICAS COMERCIAIS AGRESSIVAS
About the author
FELIPE COMARELA MILANEZ
Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Especialista em Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito
do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto
Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor: consumo,
vulnerabilidade e desenvolvimento econômico
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