Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel 
Instituições e políticas públicas [EPUB ebook] 
o jogo político na elaboração das leis em educação

Support

Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis
e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulaçã o de ações para a melhoria do círculo normativo, encontra-se o direito à educaçã o. A política legislativa de educaçã o básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda
crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construçã o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e político de proeminência legislativa
do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educaçã o básica; analisa o procedimento e o mérito da reforma do ensino médio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constataçõ es na implementaçã o de uma gestão democrática da educação.

€12.90
méthodes de payement

A propos de l’auteur

Bacharela em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
com formação complementar na University of Leeds (Reino Unido)
Mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq
Doutoranda em Direito na UFMG, bolsista da CAPES e pesquisadora
no grupo ‘Observatório para a Qualidade da Lei’

Achetez cet ebook et obtenez-en 1 de plus GRATUITEMENT !
Langue Portugais ● Format EPUB ● Pages 199 ● ISBN 9786586138160 ● Taille du fichier 1.4 MB ● Maison d’édition Arraes Editores ● Lieu Belo Horizonte ● Pays BR ● Publié 2021 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 8935216 ● Protection contre la copie Adobe DRM
Nécessite un lecteur de livre électronique compatible DRM

Plus d’ebooks du même auteur(s) / Éditeur

76 042 Ebooks dans cette catégorie