Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; Neste livro você verá a aplicação real da teoria geral do processo nas instituições e como ela se organiza e se mantem dentro de sua estrutura!
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Langue Portugais ● Format PDF ● Pages 73 ● ISBN 3410002487575 ● Taille du fichier 0.6 MB ● Maison d’édition Clube de Autores ● Lieu Joinville ● Pays BR ● Publié 2018 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 10131667 ● Protection contre la copie Adobe DRM
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