A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.
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Langue Portugais ● Format PDF ● Pages 390 ● ISBN 3410004146166 ● Taille du fichier 1.3 MB ● Maison d’édition Clube de Autores ● Lieu Joinville ● Pays BR ● Publié 2021 ● Édition 1 ● Téléchargeable 24 mois ● Devise EUR ● ID 10164158 ● Protection contre la copie DRM sociale