Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro – seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltado para uma maior e melhor sistematização dos aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda parte, para além de divulgar como os acordos administrativos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira, expressa, sobretudo, como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria para que a dogmática possa dar conta dos desafios e problemáticas que o uso dos acordos na prática acaba por suscitar no cotidiano do administrador público.
About the author
Gustavo Justino de Oliveira – Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP, na EDB (SP) e no IDP (Brasília-DF). Árbitro, consultor e advogado especialista em Direito Público. Wilson Accioli de Barros Filho – Mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Administrativo. Advogado.
More ebooks from the same author(s) / Editor
78,103 Ebooks in this category
