A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos
é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial
inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer
os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos
causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma
indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação.
Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida
social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao
ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente
interconectada. A obra ‘Responsabilidade civil e novas tecnologias’ é uma iniciativa do
IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando
22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando
as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos
abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a
interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela.
लेखक के बारे में
Nelson Rosenvald: Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), Pós-Doutorado em Direito Civil na Universidade Roma Tre/ Italia (2011) e Pós Doutorado em Direito Societário pelo Universidade de Coimbra (2015). Visiting Academic na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford no período de 2016 a 2017. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade Carlos III de Madrid (2017). Atualmente é Professor do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Guilherme Magalhães Martins: É Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde 1995, sendo atualmente titular da 5a Promotoria do Consumidor e Contribuinte da Capital-Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006).
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