O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal.
Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso.
Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice. Desbravar nossos territórios de conhecimento. Imiscuir-se no desconhecido e dar ao orçamento uma nova função: a função de planejar, de intervir, de compelir o Estado a disciplinar a vida social. De incentivar políticas públicas.
Daí o recomendar a leitura de seu texto. Vale a pena. Denis consegue traduzir o ‘juridiquês’ em linguagem fácil. Pega pela mão o leitor e lhe mostra o deslumbramento da atuação do Estado. O orçamento se mostra, a partir de então, um instrumento de intervenção para circunscrever e delimitar a atividade econômica. Para quê? Para melhorar a atuação estatal em benefício da sociedade, por meio de
políticas públicas.
É o conteúdo do livro. De fácil leitura e importante em seus ensinamentos.
लेखक के बारे में
Professor Universitário. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2003). Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (1999) – ITE Bauru/SP. Sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados.
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