Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.
Alexandre David Santos
Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia [EPUB ebook]
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Bahasa Portugis ● Format EPUB ● Halaman 124 ● ISBN 9788584934805 ● Ukuran file 0.5 MB ● Penerbit Almedina Brasil ● Kota São Paulo ● Negara BR ● Diterbitkan 2019 ● Edisi 1 ● Diunduh 24 bulan ● Mata uang EUR ● ID 9395484 ● Perlindungan salinan Adobe DRM
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