Penulis: Fernando Rei

Fernando Rei Professor-Associado do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA. Foi, por duas vezes, Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Maria Luiza Machado Granziera Advogada em São Paulo. Consultora com mais de 30 anos de experiência em direito ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos, contratos públicos, concessões e licitações. Trabalha com empresas, bancos nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil e governos, no Brasil e América Latina. Consultora da UNESCO e da OEA. Mestre em Direito Internacional e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Líder do Grupo de Pesquisa “Energia e Meio Ambiente”. Autora dos livros “Direito Ambiental”, 5ª. ed. e “Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces”, 4a. ed., entre outros trabalhos.