Profesor del programa de educación continuada y especialización en Derecho GVlaw. Máster, Ph D, Profesor Doctor, Adjunto y Titular de la Universidad de Derecho de Sâo Pablo. Coordinador Académico y Científico del Máster Europeo en Derecho Empresarial de la Escuela Paulista de Derecho en colaboración con la Universidad Lusófona de Lisboa. Catedrático del Órgano Permanente de la Universidad Nueve de Julio (Uninove).
Juez de apelación Tribunal Regional Federal de la Tercera Región.
Presidente de la Comisión de Protección del Consumidor en el ámbito del comercio electrónico del Ministerio de Justicia. Vicepresidente del Instituto Latinoamericano de Derecho Privado.
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Newton De Lucca: Contratación informática y telemática
La Facultad de Ciencias Jurídicas de la Pontificia Universidad Javeriana, con el inequívoco propósito de contribuir, aun más, a la divulgación del pensamiento jurídico nacional e internacional, se co …
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Aluísio de Freitas Miele & Carolina Helena Antunes: Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvid …
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Allan Rocha de Souza & Ana Amelia Menna Barreto: Direito Digital
‘Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra funda …
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‘As aceleradas transformações tecnológicas, incorporadas de forma cada vez mais imediata (e irrefletida) ao nosso cotidiano, têm produzido impactos sensíveis sobre as relações jurídicas. Frequentemen …
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Allan Rocha de Souza & Ana Amelia Menna Barreto: Direito Digital
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet – 5ª edição – 2024 ‘Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a prote …
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