Joyceane Bezerra de Menezes Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular da Universidade de Fortaleza, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Titular da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. E-mail: [email protected]. Fernanda Nunes Barbosa Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Editora da Série Pautas em Direito da Editora Arquipélago. Advogada.