Autore: Fernando David de Melo Gonçalves

José Francisco Siqueira Neto (Org.) Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1982), Mestrado (PUC/SP) e Doutorado (USP) em Direito. Advogado (Siqueira Neto Advogados Associados), Professor Titular do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico (1999-), Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico (2003-2013), Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (2013-2016). Daniel Francisco Nagao Menezes (Org.) Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do CIRIEC-Brasil.