Autore: Marcelo Pontes Vianna

Supporto
Valdir Moysés Simão Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Auditor-fiscal da Receita Federal por 29 anos, ocupou vários cargos na administração pública: Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União; Secretário-Executivo da Casa Civil e do Ministério do Turismo; Secretário-Adjunto da Receita Federal; Secretário de Fazenda do DF, e Presidente do INSS. Na CGU, regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e definiu os procedimentos para a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, para os programas de compliance e para os acordos de leniência. Marcelo Pontes Vianna Formou-se em Ciência Política pela Universidade de Brasília (Un B) e em Direito pela Faculdade Processus. É pós-graduado em Direito Administrativo Disciplinar pela Un B, em Direito Público e Avaliações de Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Uni Ceub) e em Economia pela George Washington University. Atuou como assessor no gabinete do Ministro da Defesa entre 2003 a 2005. Desde 2006, ocupa o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, onde exerceu as funções de Corregedor-Setorial do Ministério de Minas e Energia, Corregedor-Adjunto das Áreas Econômica e de Infraestrutura e Corregedor-Geral da União Substituto.




1 Ebook di Marcelo Pontes Vianna

Valdir Moysés Simão & Marcelo Pontes Vianna: O acordo de leniência na lei anticorrupção
O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, …
EPUB
Portoghese
€11.99