Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital.
O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor.
Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade
de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento.
Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário
justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos
de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça.
Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Jadual kandungan
Apresentação
Prefácio
Sobre os autores
A proteção constitucional da privacidade de consumidores:
uma análise da ADI 6387
Patrícia Helena Marta Martins e Bruna Borghi Tomé
Dano estético virtual e demais danos ao corpo eletrônico:
um estudo do profiling de consumo
Teresa Ancona Lopez e Amanda Celli Cascaes
Lei do Superendividamento (lei 14.181/21) – Precauções nas relações entre os fornecedores de crédito e o mercado consumidor
André Muszkat
A digitalização do consumo e o regime de responsabilidade das plataformas de marketplace: novos caminhos e soluções
Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Ligia Lima Godoy e Lígia Chaves Martines Fernandes
Considerações sobre o erro na oferta e o entendimento do STJ no recurso especial 1794991/SE
Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Requisitos para a restituição em dobro do indébito nas relações
consumeristas
José Felipe Machado Perroni e Gustavo Gonçalves Gomes
Análise do poder judiciário sobre a locação de imóveis
por plataformas de intermediação (caso Airbnb)
Laura Beatriz de Souza Morganti
Cobrança da ‘taxa de conveniência’ para ingressos adquiridos pela internet –licitudes e abusividades
Luciana Goulart Penteado e Luís Felipe Richter Ferrari
Uma análise do Recurso Especial nº 1.899.304: O cabimento de indenização ao consumidor que, a despeito de encontrar corpos estranhos em alimento, não chega a ingeri-los
Renato José Cury e Caroline Lerner Castro
Fluid recovery: a controversa execução coletiva de direitos individuais homogêneos
Amanda Celli Cascaes e Luciana Bazan Martins Bisetti
Julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o art. 16 da lei nº 7.347/1985
Carla Cavalheiro Arantes
O STJ e a aplicação de sanção administrativa por publicidade enganosa
Priscila David Sansone Tutikian e Amanda Mattos Rudzit
A (IN) compatibilidade dos danos morais coletivos com a tutela dos direitos individuais homogêneos
Thais Matallo Cordeiro e Ariana Anfe
ADI 5631 – a constitucionalidade da lei 13.582/2016, do estado da Bahia, que proíbe a comunicação mercadológica direcionada às crianças, dentro dos estabelecimentos de ensino
Juliana Tedesco Racy Ribeiro
A validade dos códigos estaduais de defesa do consumidor: o Case do CDC de Pernambuco
Vitor Morais De Andrade e Danilo Leme Crespo
English version
Mengenai Pengarang
Amanda Celli Cascaes. Advogada sênior da área de Direito do Consumidor e Tecnologia e Inovação do escritório Tozzini Freire Advogados. Doutoranda em Direito Civil (ênfase em Direito do Consumidor) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do Comitê de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio (IBRAC).
Fabíola Meira de Almeida Breseghello. Sócia do Meira Breseghello Advogados. Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da ABRAREC. Conselheira do IBRAC. Professora Assistente em Direito das Relações de Consumo da COGEAE-PUC/SP. Reconhecida pela Revista Análise 500, com destaque para o 1º lugar em Relações de consumo. Aprovada pelos membros da LACCA como uma das principais advogadas de litígios no Brasil.
Lígia Chaves Martines Fernandes. Associada do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua em representação em litígios e em questões pré-contenciosas relacionadas, sobretudo, ao setor automotivo, product liabilty e responsabilidade civil.
Priscila David Sansone Tutikian. Sócia da área de Resolução de Conflitos e Direito do Consumidor do Veirano Advogados. Mestre pela UFRGS, autora de diversos artigos e livros. Reconhecida pelo Chambers and Partners Brazil Consumer Law e pelas Leaders League como ‘highly recommended lawyer’ em Life Sciences, The Legal 500, Latin America (Resolução de Conflitos) e Análise Advocacia 500.
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