O instituto da propriedade aparente foi ardilosamente manipulado nas alienações ilegal e fraudulenta da Praça e do Parque Vaca Brava no setor mais valorizado da capital goiana. O parque e a praça só não ficaram como na ilustração da capa, graças a luta e resistência de pessoas do poder público e da comunidade, conforme Processo 8.676.127/1995 – SEMMA, em que o Município de Goiânia revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 prédios na cabeceira do córrego Vaca Brava; Processo 8.899.703/1995 – SEMMA, de revogação do alvará de construção de um prédio de 27 andares na praça do Vaca Brava, entre as Avenidas T-5 e T-3; e Processo 8.368.465/1995 – SEMMA, de Termo de Cooperação Técnica firmado com a MB Engenharia e homologado pelo juízo da 2° Vara dos Feitos Municipais, de outorga do terreno dos lotes 10 e 11, com gravame de perpetuidade como área verde, ao lado do Goiânia Shopping, na esquina das Avenidas T-10 e T-3, no Setor Bueno, em Goiânia-GO.
Inhoudsopgave
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. O REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 As cinco dimensões dos direitos humanos
2.2 O desenvolvimento sustentável, o direito ambiental e o direito das coisas
2.2.1 Os postulados e os princípios da sustentabilidade
2.2.2 Os requisitos de sustentabilidade urbanística
2.2.3 A função social da propriedade e da cidade
2.2.4 A ecologização da propriedade e os bens públicos
3. A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, A EVICÇÃO E A TEORIA DA PROPRIEDADE APARENTE
3.1 A Norma, a jurisprudência e a doutrina sobre os bens públicos
3.1.1 Afetação e desafetação dos bens públicos
3.2 O Patrimônio Ambiental de Goiânia
3.2.1 As funções e os serviços uti universi prestados pelos bens ambientais
3.3 A alienação ilegal da praça do Vaca Brava
3.3.1 Os fatos e suas controvérsias
3.3.2 A demanda administrativa e judicial
3.3.3 O parecer técnico da APVB: aspectos abordados
3.3.3a Aspectos Históricos
3.3.3b Aspectos Ambientais
3.3.3c Aspectos da Vegetação Urbana
3.3.3d Aspectos Urbanísticos
3.3.3e Aspectos Jurídico-Legais
3.3.4 A decisão final do STJ, absurdamente descumprida até hoje
3.4 A alienação fraudulenta do Parque Vaca Brava
3.4.1 Decisões judiciais conflitantes
3.4.2 A fraude no mapa do bairro: Particular no lugar de Parque
3.4.3 Da conexão entre as ações ajuizadas
3.4.4 Hipótese de litisconsórcio necessário e unitário
3.4.5 Caso exemplar de negócio jurídico nulo de pleno direito
3.5 O Instituto da Evicção
3.5.1 Evicção por força de apreensão administrativa
3.5.2 Evicção por força de sentença judicial
3.6 A Teoria da Propriedade Aparente não se aplica ao caso analisado
3.6.1 A Teoria da Propriedade Aparente só ampara direito subjetivo lícito e ético
3.6.2 As quatro aplicações da Aparência no Direito de Propriedade
3.6.3 A dúplice finalidade da Propriedade Aparente
3.6.4 A máfia da grilagem urbana
3.6.5 O PREJUÍZO CAUSADO PELA GRILAGEM DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE GOIÂNIA
4. BREVE EPÍTOME DAS QUESTÕES FÁTICA E DE DIREITO
4.1 DO PARQUE VACA BRAVA
4.2 DA PRAÇA DO VACA BRAVA
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE O AUTOR
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OSMAR PIRES MARTINS JUNIOR, pesquisador pós-doutor no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás – PPGIDH/UFG; doutor em Ciências Ambientais pelo Centro de Ciências Ambientais – CIAMB/UFG; mestre em Ecologia pelo Instituto de Ciências Biológicas – ICB/UFG; bacharel em Biologia, Agronomia e Direito.
Escritor, membro fundador da Academia Goianiense de Letras (AGn L), titular da cadeira 29 (Patrono: Attílio Corrêa Lima); titular da Cadeira 69 (Patrono Jesus de Aquino Jaime) do Instituto Cultural Educacional Bernardo Elis (ICEBE).
Além deste, é autor, coautor e organizador de outros 23 livros.
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