Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo – Formação Contratual e Direito de Arrependimento – 1ª Ed -2024
‘A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital’.
Alessandra Bellelli
Over de auteur
VITÓRIA MONEGO SOMMER SANTOS
Doutora cum laude em Direito do Consumidor pela Università degli Studi di Perugia (2018-2022). Doutora cum laude em Direito Privado pela Universidad de Salamanca (2018-2022). Especialista em Derecho de Contratos y Daños pela Universidad de Salamanca (2019). Bacharel em Direito pela PUCRS (2018). Advogada inscrita na OAB/RS.