Anita Ferreira Marinho & Áurea Gabrielle Lopes Paes 
Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial [EPUB ebook] 
VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial- CBAME

Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos presentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. No que tange ao eixo da Administração Pública, os temas se reportam ao uso da arbitragem para dirimir os conflitos contratuais com o Poder Público que advierem do uso de tecnologias como blockchain e smart contracts, bem como aqueles firmados no setor de infraestrutura, especificamente nos setores de transporte. Em relação à mediação, as reflexões transitaram entre a obrigatoriedade da utilização do método, a atuação dos advogados públicos e a autocomposição os conflitos envolvendo os servidores públicos nos processos disciplinares administrativos. Já os temas relacionados ao Compliance no universo a arbitragem e da mediação desbravaram assuntos ainda pouco explorados, como o poder jurisdicional do árbitro e seu papel no combate à corrupção e a solução do conflito das cláusulas anticorrupção pela via arbitral e a utilização dos métodos autocompositivos nos programas de Compliance implementados nas instituições públicas. No que se refere ao eixo que versa sobre o Poder Judiciário, as contribuições relacionadas à arbitragem tratam sobre a exequibilidade e eficácia da cláusula compromissória patológica e sobre aplicabilidade da arbitragem em paralelo aos processos de recuperação judicial e falência. No âmbito da mediação, as reflexões caminharam sobre o papel do mediador e sua responsabilidade quanto à comunicação na seara da mediação judicial para solução dos conflitos empresariais, além do estudo empírico sobre a mediação judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o uso do Online Dispute Resolution na visão do acesso à justiça.

Spis treści

O VI CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL XXVII

Fernanda Rocha Lourenço Levy
Mayara Nunes Medeiros de Souza
Soraya Vieira Nunes

– OS MÉTODOS ESTRUTURADOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO EM RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS POTENCIALIDADES EM PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
Anita Ferreira Marinho
Carla Alcofra

– ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E OS SMART CONTRACTS
Camila de Santana Gonçalves

– O PODER JUDICIÁRIO E A MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Cristiane Dias

– O PAPEL DO ÁRBITRO NO COMBATE À CORRUPÇÃO: UM PROBLEMA DE JURISDIÇÃO? CONSIDERAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO
Felipe Sebhastian Caldas Véras

– O PAPEL DO MEDIADOR – UMA PERSPECTIVA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR PERANTE A COMUNICAÇÃO – E O DESENVOLVIMENTO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL EMPRESARIAL
Flávio Faibischew Prado

– RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: HIPÓTESES DE APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM EM PARALELO AOS JUÍZOS RECUPERACIONAL E FALIMENTAR
Igor Andrade Galiza

– A OBRIGATORIEDADE DA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Laura Furtado de Albergaria

– COMPLIANCE, CONTRATOS E ARBITRAGEM: A ASCENSÃO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E SEUS REFLEXOS NO MUNDO ARBITRAL
Pedro Henrique Ferreira Dybas
Samuel Ewald Davidson Zatta

– CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS PATOLÓGICAS NO DIREITO BRASILEIRO: EFICÁCIA E EXEQUIBILIDADE
Pietro Benedetti Teixeira Webber
Gabriela Barcellos Scalco

– O USO DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Priscila Barbara Nigri de Oliveira

– A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE (ODR): DO COMÉRCIO ELETRÔNICO AO SEU EFEITO TRANSFORMADOR SOBRE O CONCEITO E A PRÁTICA DO ACESSO À JUSTIÇA
Ricardo Dalmaso Marques

– A ARBITRAGEM NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Vanessa Schinzel Pereira
Áurea Lopes Paes