Cesare Beccaria 
Dos Delitos e Das Penas [EPUB ebook] 

’Dos delitos e das penas’ é um dos livros precursores na defesa dos direitos humanos. Beccaria desestabiliza a tradição jurídica, opondo-se à postura violenta e arbitrária da justiça. A obra inspirou as reformas na legislação da época ao propor a abolição da tortura e dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Ela também pôs em xeque a pena de morte e questionou sua eficácia para a segurança da sociedade. A crença na reeducação, na reintegração e na humanidade é um elemento importante para reiterar a relevância dessa obra nos dias de hoje.
Tradutor: Paulo M. Oliveira
Prefácio: Evaristo de Morais