Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiva tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial. Em vez de estudar-se a lei de forma genérica quanto aos seus principais institutos e capítulos, optou-se pelo estudo aprofundado do tema no âmbito das redes sociais, desenvolvedores de aplicativos, comércio, bancos, empregadores, Administração Pública, Poder Judiciário, serviços notariais, controles de acesso e portarias. Os assuntos centrais de cada um dos capítulos consistem no levantamento da importância do tratamento de dados em cada setor, a forma de realização de tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento, a natureza da responsabilidade civil em cada caso, as dificuldades encontradas para o cumprimento da lei e de que modo cada setor deverá adaptar-se à nova legislação.
O autorze
Eduardo Tomasevicius Filho, Livre-Docente, Doutor e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Líder do Grupo de Pesquisa 'Direito Civil na Sociedade em Rede, vinculado ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
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