Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC 'Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum’. Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio inclaris cessatinterpretatio, ou seja, quando a norma for clara prescinde-se de interpretação. Não se trata aqui de mera análise literal gramatical.
Giovanni Bugni Lemes
Dissertação Sobre A Hermenêutica [PDF ebook]
Dissertação Sobre A Hermenêutica [PDF ebook]
Kup ten ebook, a 1 kolejny otrzymasz GRATIS!
Język Portugalski ● Format PDF ● Strony 58 ● ISBN 3410002486028 ● Rozmiar pliku 0.6 MB ● Wydawca Clube de Autores ● Miasto Joinville ● Kraj BR ● Opublikowany 2018 ● Ydanie 1 ● Do pobrania 24 miesięcy ● Waluta EUR ● ID 10144232 ● Ochrona przed kopiowaniem Adobe DRM
Wymaga czytnika ebooków obsługującego DRM