Autor: J. M. Leoni Lopes de Oliveira

Guilherme Magalhães Martins Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor – Rio de Janeiro. Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-professor visitante do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da UERJ, PUC-Rio, EMERJ, INSPER, Damásio de Jesus, Universidade Cândido Mendes, UFRGS e UFJF. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Lívia Pitelli Zamarian Houaiss Doutoranda em Direito (UFF) Mestre em Direito (ITE) Especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL) e em Giustizia costituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti fondamentali (Università di Pisa, Itália) Professora assistente (UFRRJ/IM) foi professora substittuta (UFRJ/ FND e UFF/Macaé) Líder adjunta do grupo de pesquisa DIALOGOS (UFRRJ/CNPq) na linha „Direito Civil Além do Judiciário