Quem vigia os vigilantes? Esta incógnita fica evidente ao tratar das missões atribuídas à ANPD (regulatória, fiscalizatória e sancionatória), pois deve ser assegurada a independência do órgão, e não somente a autonomia técnica e decisória, para que possa realizar suas tarefas com absoluta imparcialidade. Assim, permito-me concluir esta pálida e singela apresentação, destacando a indubitável utilidade social da presente obra, valendo-me da frase, provavelmente inspirada em Norberto Bobbio, de Yuval Noah Harari: ‘Se quisermos evitar a concentração de toda a riqueza e de todo o poder nas mãos de uma pequena elite, a chave é regulamentar a propriedade dos dados.’ In Prefácio, de Newton de Lucca
Sobre o autor
Cíntia Rosa Pereira de Lima é Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Pós-Doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino – Itália com fomento FAPESP e CAPES. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Ottawa University – Canadá com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa ‘Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet’ e ‘Observatório do Marco Civil da Internet’, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Associada Titular do IBERC – Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil. Associada fundadora do IBDCONT – Instituto Brasileiro de Direito Contratual. Associada fundadora e Presidente do IAPD – Instituto Avançado de Proteção de Dados. Advogada.
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