A obra se propõe apresentar historicamente, a evolução dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, desde a sua origem, na Antiguidade, até a promulgação da LBI, em 2015. A LBI é considerada a primeira legislação brasileira específica, a garantir um conjunto de direitos às pessoas com deficiência. Sua leitura despertará um olhar crítico sobre a atuação do poder público em suas diferentes esferas como agente responsável direto pela elaboração, planejamento, implementação e operacionalização de legislações e projetos que visem garantir às pessoas com deficiência seus direitos. Esta publicação é destinada a estudantes, professores e interessados pela temática.
Tabela de Conteúdo
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1 – AGUARDANDO TÍTULO
CAPÍTULO 2 – DA DEFICIÊNCIA ENQUANTO PUNIÇÃO AO DIREITO DE SER UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2.1 A chegada do século XX: múltiplos olhares sobre as pessoas com deficiência
CAPÍTULO 3 – AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DO PODER PÚBLICO EM PROL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
3.1 Dos movimentos sociais às ações do Estado na garantia de Direitos Humanos às pessoas com deficiência
3.2 Século XXI: novas searas nas políticas públicas de inclusão
3.3 Da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
3.4 A trajetória de criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
CAPÍTULO 4 – A ATUAÇÃO PIONEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Ações desenvolvidas em parceria com outros órgãos governamentais e não governamentais
4.2 Ações desenvolvidas especificamente pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
4.3 Ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência visando à implementação de instâncias executivas nos municípios paulistas
CAPÍTULO 5 – A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICOMUNICIPAL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5.1 Ações realizadas em conjunto com Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA
5.2 Ações intersetoriais promovidas em parceria com outros órgãos governamentais
5.3 Práticas de inclusão no município de Catanduva/SP
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICES
Sobre o autor
Francisco Rodrigues Neto: Mestre em Educação pelo Moura Lacerda. Consultor em inclusão social e acessibilidade, atuou por dez anos como Gestor de Políticas Públicas de inclusão da pessoa com deficiência na Prefeitura de Catanduva/SP.
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