Esta nona edição, marca um rompimento do pensamento teórico do autor que o levou a questionar os fundamentos liberais do pensamento dworkiniano. Na obra, o Prof. José Emílio Medauar Ommati, aborda o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
Tabela de Conteúdo
O PAPEL DO PREÂMBULO NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS E OS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
1. Os Princípios do Estado de Direito, República, Dignidade da
Pessoa Humana e Democracia Interligados e Reconciliados
CAPÍTULO 1
UMA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1. A Tese das Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais.
Críticas
1.2. As Supostas Características dos Direitos Fundamentais
e o seu Caráter Valorativo
1.3. A Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações entre
Particulares
1.4. A Cláusula de Abertura da Constituição de 1988 e os Tratados
Internacionais de Direitos Humanos no Brasil
CAPÍTULO 2
OS DIREITOS DE IGUALDADE, LIBERDADE E PROPRIEDADE NA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
2.1. Os Direitos de Igualdade e Liberdade na Constituição de 1988
2.2. A Densificação Constitucional do Igual Respeito e Consideração
2.2.1. As Iguais Liberdades de Crença e de Religião5
2.2.2. Os Direitos de Liberdade de Expressão, de Informação e
de Imprensa
2.2.3. Os Direitos de Aborto e Eutanásia
2.2.4. Os Direitos dos Casais Homossexuais
2.2.5. Um Direito à Memória e à História?
2.3. As Ações Afirmativas e o Direito de Igualdade
2.4. O Direito de Propriedade na Constituição de 1988
CAPÍTULO 3
OS DIREITOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.1. A Distinção entre Processo e Procedimento
3.2. Os Direitos ao Contraditório, Isonomia e Ampla Defesa
3.3. O Devido Processo Legal, Direito ao Advogado e Juiz e
Promotor Naturais
3.4. Os Direitos à Razoável Duração dos Procedimentos e à
Celeridade Procedimental
3.5. Os Direitos de Publicidade e Fundamentação das Decisões
3.6. A Inafastabilidade da Jurisdição
3.7. O Direito ao Recurso
3.8. Os Direitos Processuais Penais
3.9. As Ações Constitucionais
CAPÍTULO 4
A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE
1988
Sobre o autor
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna – MG.
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