Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Mestre e doutoranda em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo.
12 Ebooks por José Mauricio Conti
Alexsandra Katia Dallaverde: As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
O presente trabalho objetiva o aprofundamento do estudo das transferências voluntárias sob a ótica eminentemente jurídica. Buscar-se-á demonstrar sua correlação direta com o federalismo cooperativo, …
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Andressa Guimarães Torquatto Fernandes: Royalties do petróleo e orçamento público
‘A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Ne …
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Gabriel Loretto Lochagin: A execução do orçamento público
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o or …
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Gabriel Loretto Lochagin: Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública
Numa fase histórica onde tudo está em mudança e onde, como dissemos, asideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionadospela força dos fatos e das práticas, impõe-se repe …
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Denis Camargo Passerotti & José Mauricio Conti: O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico
O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, ap …
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José Maurício Conti: Levando o direito financeiro a sério
Foi uma grande satisfação ver a excelente acolhida à obra Levando o Direito Financeiro a sério, em que foi possível falar aos leitores sobre o Direito Financeiro de forma mais leve e agradável, além …
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José Maurício Conti: Levando o direito financeiro a sério
A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender as necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Co …
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José Maurício Conti: A autonomia financeira do poder judiciário
A autonomia financeira do Poder Judiciário é um tema da mais alta relevância para nossa República Federativa e para o Estado Democrático de Direito, que tem, na independência e harmonia dos Poderes, …
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José Mauricio Conti: O Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil
Este livro tem como objetivo o estudo do planejamento orçamentário da Administração Pública, abrangendo as normas de planejamento do setor público que orientam e formam os orçamentos públicos. Após d …
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Adriano Luiz Batista Messias & Alana de Castro Barbosa: Direito, Economia e Filosofia
Sobre a obra Direito, Economia e Filosofia – Uma Homenagem ao Jurista Ives Gandra Martins – 1ª Ed – 2024 ‘Esses valores são os morais e humanos, cristãos e familiares, democráticos e republicanos. A …
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José Mauricio Conti: A luta pelo direito financeiro
O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governament …
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José Mauricio Conti: Poder Judicário – Vol. I
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presen …
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