A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a ‘Nova’ Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.
Sobre o autor
Rafael de Oliveira Costa, Visiting Scholar na Universidade da Califórnia-Berkeley. Professor Visitante na Wayne State University. Professor na Escola Superior do Ministério Público, na PUC-SP (COGEAE), no Programa de Mestrado da UNIFIEO e na UNIP. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Renato Kim Barbosa, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco. Promotor de Justiça, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (MPSP). Conselheiro do Fundo de Interesses Difusos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo. Professor de Pós-Graduação. Assessor Especial da CONAMP.
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