O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.
Alex Oliveira
A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos [EPUB ebook]
A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos [EPUB ebook]
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● Format EPUB ● Pagini 204 ● ISBN 9786525249438 ● Mărime fișier 2.0 MB ● Editura Editora Dialética ● Oraș Belo Horizonte ● Țară BR ● Publicat 2022 ● Descărcabil 24 luni ● Valută EUR ● ID 8930047 ● Protecție împotriva copiilor Adobe DRM
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