Bacharela em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
com formação complementar na University of Leeds (Reino Unido)
Mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq
Doutoranda em Direito na UFMG, bolsista da CAPES e pesquisadora
no grupo „Observatório para a Qualidade da Lei”
2 Ebooks de Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel: Instituições e políticas públicas
Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislat …
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Amanda Thereza Lenci Paccola & Ana Francisca Pinto Dias: GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regra …
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