A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético).
Cumpărați această carte electronică și primiți încă 1 GRATUIT!
Limba Portugheză
● Format PDF ● Pagini 358 ● ISBN 3410006961835 ● Mărime fișier 1.3 MB ● Editura Clube de Autores ● Oraș Joinville ● Țară BR ● Publicat 2024 ● Ediție 1 ● Descărcabil 24 luni ● Valută EUR ● ID 10134278 ● Protecție împotriva copiilor Adobe DRM
Necesită un cititor de ebook capabil de DRM