‘Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários’ visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a ‘intervenção mínima’ do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os ‘direitos de liberdade econômica’, a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
Об авторе
Judith Martins-Costa, Livre-Docente e Doutora em Direito pela USP, foi Professora de Direito Civil na Faculdade de Direito da UFRGS. É Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, dentre outras instituições científicas. Advogada e sócia fundadora de Judith Martins-Costa Advogados, atua como Parecerista e Árbitra. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Doutor em Direito Civil pela USP, Mestre em Direito pela UFRGS, Diretor do CBAr, Secretário-Executivo da Comissão de Arbitragem e Mediação da ICC Brasil, Sócio de Contencioso e Arbitragem de Tozzini Freire Advogados, professor em cursos de Pós-Graduação, membro de variadas instituições nas áreas do direito civil e da arbitragem.
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