автор: José Henrique de Oliveira Couto

SOBRE OS COORDENADORES JOÃO ALEXANDRE SILVA ALVES GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD, Membro do Comitê Executivo do Laboratório de Direitos Humanos – Lab DH da Universidade Federal de Uberlândia e Pesquisador do Observatório Jurídico da Comunicação do Instituto Jurídico de Comunicação da Universidade de Coimbra RODRIGO VITORINO SOUZA ALVES Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Graduação e Pós-Graduação). Doutor em Direito (Aprovado com Distinção por Unanimidade) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Foi Pesquisador Pesquisador do Ratio Legis — Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal), Pesquisador do International Center for Law and Religion Studies (Estados Unidos), e Academic Visitor na Universidade de Oxford (Reino Unido). Pesquisador nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional. Lidera o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião — CEDIRE e o Laboratório de Direitos Humanos — Lab DH.