A obra contribui para a segurança jurídica na verificação dos crimes omissivos impróprios, com alicerce no conceito de omissão e nos seus elementos. Parte da premissa que o nexo de causalidade é pressuposto da ofensividade da conduta causadora do resultado, assim como critério de análise da fragmentariedade do direito penal, que indica limite empírico aos interesses políticos de um direito penal meramente preventivo. O autor apresenta a metodologia de verificação da causalidade pela fórmula da conditio sine qua non limitada pelo conhecimento de leis científicas, conferindo fundamento e limites à doutrina da imputação penal do resultado nos crimes omissivos. Com base nisso, indica critérios para a resolução de casos no direito penal tradicional e empresarial, v.g. decisões de dirigentes de empresa, decisões de colegiados diretivos e a delimitação da posição de garante do compliance officer.
Об авторе
Marcelo Almeida Ruivo é doutor em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Bolsista da FCT (Portugal) e do DAAD (Alemanha). Pesquisador convidado no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht. Visiting Professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Turim e de Ferrara. Professor do LLM em Direito Penal Econômico do IDP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS (2019-2022). Autor de livros e artigos publicados em revistas do Brasil, Alemanha, Itália, Portugal, Argentina, Peru e China. Coorganizador do livro ‘Crimes contra ordem tributária’.
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