O livro ‘Novas fronteiras da responsabilidade civil’ é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito
penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura, funções e especificação no ordenamento jurídico.
Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: ‘Responsabilidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático’. A autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer
com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a compreensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de
problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação racial e de gênero, dentre outros.
No artigo ‘Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico’, Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo
do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender melhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia política. A pesquisa apresenta trinta e uma perguntas que demandam atenção dos estudiosos da responsabilidade civil, como forma elucidação de lacunas na interface com o direito legislado, dogmática e filosofia.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk se dedica ao tema ‘As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade’. O texto investiga como a reponsabilidade civil, notadamente no contexto das transformações contemporâneas que implicam uma expansão de suas fronteiras, pode ser instrumento de proteção à liberdade e, de outro lado, como ela pode ser uma ameaça a essa garantia constitucional.
Об авторе
Nelson Rosenvald: Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), Pós-Doutorado em Direito Civil na Universidade Roma Tre/ Italia (2011) e Pós Doutorado em Direito Societário pelo Universidade de Coimbra (2015). Visiting Academic na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford no período de 2016 a 2017. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade Carlos III de Madrid (2017). Atualmente é Professor do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é Professor Adjunto I nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Paraná.
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