Buscou-se analisar o Direito Digital por meio da interdisciplinaridade, envolvendo uma análise filosófico-constitucional, já que, como bem salientou Willis S. Guerra Filho na ’Apresentação’ da presente obra, O direito digital é uma nova disciplina jurídica, com características como a transversalidade e a imprescindível aproximação a campos científicos não-jurídicos . Postulamos por uma Teoria Fundamental do Direito Digital, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos nesta seara. Destarte, o Direito Digital deverá ser interpretado à luz da nova hermenêutica constitucional, da nova configuração do Direito Privado e do Direito Público, afastando-se a antiga visão dicotômica entre tais campos do conhecimento jurídico, e à luz dos conceitos de constitucionalismo, direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade e princípio da dignidade humana. Pretende-se, pois, por meio de uma abordagem filosófico-constitucional que resulte em contribuição a uma Teoria Fundamental do Direito Digital, enquanto teoria jurídica, desenvolvida à luz do Direito Constitucional, dos princípios constitucionais, da nova hermenêutica constitucional, partindo-se da diferenciação entre regras e princípios, do conceito multidimensional de direitos fundamentais, e passando-se necessariamente pela análise do princípio da proporcionalidade e do princípio da dignidade humana. Trata-se de interpretar e aplicar o Direito Digital em respeito à constitucionalização do Direito e aos princípios basilares constitucionais, buscando-se uma reflexão aprofundada e crítica acerca dos fundamentos constitucionais do Direito Digital.
Paola Cantarini
Teoria Fundamental Do Direito Digital: Uma Análise Filosófico-constitucional [EPUB ebook]
Teoria Fundamental Do Direito Digital: Uma Análise Filosófico-constitucional [EPUB ebook]
Köp den här e-boken och få 1 till GRATIS!
Språk Portugisiska ● Formatera EPUB ● Sidor 100 ● ISBN 3410003326460 ● Filstorlek 0.4 MB ● Utgivare Clube de Autores ● Stad Joinville ● Land BR ● Publicerad 2020 ● Utgåva 1 ● Nedladdningsbara 24 månader ● Valuta EUR ● ID 10152230 ● Kopieringsskydd Adobe DRM
Kräver en DRM-kapabel e-läsare