A busca por sanções ótimas, entendidas como aquelas penalidades com maior efeito dissuasório e menor impacto social negativo é a premissa central deste livro. Apesar da elevação das multas e da criação de estratégias mais efetivas de detecção e punição a infrações anticompetitivas, reconhece-se a necessidade de se pensar mecanismos de punição que aproximem as sanções de seu ponto ótimo, tanto sob as perspectivas específicas de underdeterrence e overdeterrencequanto pela perspectiva geral das sanções não pecuniárias. Realizou-se estudo exploratório para identificar hipóteses de sanções não pecuniárias nas searas anticorrupção, de licitações públicas, improbidade administrativa, mercado financeiro e de capitais, civil e comercial e antitruste. A partir do estudo comparativo, defende-se a capacidade de sanções não pecuniárias de direcionar as sanções para aqueles efetivamente responsáveis pelas infrações, deslocando o impacto da sanção das companhias para pessoas físicas, tornando mais efetivo o poder dissuasório da persecução e menores seus efeitos sociais negativos. Ademais, com isso busca-se evitar que que os indivíduos responsáveis assumam posições que os permitam reincidir nas práticas, e para isso foram analisados especificamente três tipos de sanções não pecuniárias com foco no indivíduo: alienação compulsória de controle, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos administradores e controladores.
สารบัญ
Sumário
Sobre os autores
A BUSCA POR SANÇÕES ÓTIMAS NO DIREITO BRASILEIRO E AS
SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS NO ANTITRUSTE1
Amanda Athayde e Renan Cruvinel
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA DECISÃO
EM JORNAIS – INCISO I DO ART. 38
DA LEI N. 12.529/2011.
Amanda Athayde, Débora Schwartz e Sofia de Medeiros Vergara
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS E DE PARTICIPAR DE
LICITAÇÕES COM O PODER PÚBLICO – INCISO II DO ART. 38 DA LEI N.
12.529/2011
Amanda Athayde, Gabriela Silva de C. B. Gurgel, Isabelle Albuquerque Menezes e
Thaiane Vieira Fernandes de Abreu
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE INSCRIÇÃO DO INFRATOR NO
CADASTRO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INCISO III DO
ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Jéssica Coelho Costa, Juliana Oliveira Domingues e Patrícia
Arantes de Paiva Medeiros
DA PENA ALTERNATIVA DE RECOMENDAÇÃO DE LICENÇA
COMPULSÓRIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – INCISO
IV, a) DO ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011.
Amanda Athayde, Daniel Segalovich e Luana Graziela A. Fernandes
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE NÃO CONCESSÃO DE PARCELAMENTO
DE TRIBUTOS FEDERAIS OU DE CANCELAMENTO DE INCENTIVOS
FISCAIS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS – INCISO IV b) DO ART. 38 DA LEI N.
12.529/2011
Amanda Athayde, Bruno Rodrigues Vieira e Camila Pires da Rocha
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS – INCISO V DO
ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Guilherme Antonio Gonçalves, Isabella Tanuy e Renata Gonsalez
de Souza
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE PROIBIÇÃO DE EXERCER COMÉRCIO EM
NOME PRÓPRIO OU COMO REPRESENTANTE DE PESSOA
JURÍDICA – INCISO VI ART. 38 DA LEI N. 12.529/2011
Amanda Athayde, Bárbara De’ Carli Cauhy e Larissa Salsano de Assis
DA PENA NÃO PECUNIÁRIA DE IMPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO ATO
OU PROVIDÊNCIA NECESSÁRIOS PARA A ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS
NOCIVOS À ORDEM ECONÔMICA – INCISO VII DO ART. 38 DA LEI N.
12.529/2011
Amanda Athayde e Anna Binotto
เกี่ยวกับผู้แต่ง
Professora Doutora Adjunta de Direito Empresarial na Un B, bem como de Concorrência, Comércio Internacional e Compliance.
Consultora no Pinheiro Neto Advogados nas práticas de Concorrencial, Compliance e, a partir de 2023, Comércio Internacional.
Doutora em Direito Comercial pela USP, Bacharel em Direito pela UFMG e em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela UNA. Ex-aluna da Université Paris I – Panthéon Sorbonne.
É autora de livros, organizadora de livros, autora de diversos artigos acadêmicos e de capítulos de livros na área de Direito Empresarial, Direito da Concorrência, Comércio Internacional, Compliance, Acordos de Leniência, Defesa Comercial e Interesse Público, Anticorrupção.
Como Analista de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), atuou em 2013 na fase inicial de negociação de acordos internacionais para cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs). De 2013 a 2017, foi cedida para atuar como Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do CADE e Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste. Em 2017, foi cedida para atuar como Chefe de Gabinete do Ofício do MPF junto ao CADE. Entre 2019 a abril de 2022, foi Subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia. Co-fundadora da rede Women in Antitrust (WIA).
Idealizadora e entrevistadora do podcast Direito Empresarial Café com Leite. Mãe do Pedro (2018) e do Lucas (2020).
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