É com grande satisfação que apresentamos este livro contendo as Normas para a Atividade Extrajudicial do Estado de Alagoas. Assim como as obras anteriores (Goiás e Tocantins), está também foi pensada e organizada de forma bastante criteriosa e detalhada para que fosse mantida uma padronização, a fim de ser reproduzida nas demais obras que vierem em sua sequência, mantendo-se, então, a familiarização no manuseio do livro, principalmente para o estudante que presta Concurso de Outorga de Delegações de Serviços Notarias e Registrais.
Aliás, as Normas para a Atividade Extrajudicial do Estado de Alagoas também se prestam aos já Tabeliães e Registradores, pois, além de rigorosamente atualizada, em determinadas situações, necessária e imprescindível sua consulta para auxílio no desempenho da atividade.
Este livro, além da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas e a Tabela de Emolumentos, contém mais 79 (setenta e nove) regramentos entre Leis Estaduais, Decreto, Instruções Normativas, Provimentos, Resoluções, Regimentos Internos e o Código de Organização Judiciária do Estado. Ou seja, abarca todo conteúdo programático (Anexo V), do Edital nº 01/2023, no que diz respeito aos registros públicos do estado alagoano.
Além disso, todos os artigos em que são feitas referências a algum dispositivo do Código de Processo Civil de 1973, há nota de rodapé com a correspondência, sempre que possível, do artigo vigente do Código de Processo Civil de 2015, além de outras remissões inteligentes que facilitam a leitura e a compreensão global dos artigos.
Esta obra ganhou espaço diferenciado para alguns anexos citados nos regulamentos. Desta forma, fica o alerta aos estudantes, pois estes anexos podem configurar sugestões/modelos de respostas/ confecções de peças, devendo, quando da realização da 2ª Fase do Concurso de Outorga de Delegações de Serviços Notarias e Registrais, ser vedados, conforme eventuais instruções passadas pela banca.
Gize-se, por fim, que os anexos da Instrução Normativa nº 18/2013, Provimento nº 03/2019 (modelos de atas de inspeção para a CGJ), Regimento Interno da CGJ (organogramas e fluxogramas), bem como os anexos do COJE (tratando das varas judiciárias e as respectivas competências, da classificação das varas judiciárias, do quadro de cargos de provimento permanentes e comissionados, dos juizados especiais cíveis e criminais, do quadro pessoal da justiça, da estrutura básica dos serviços auxiliares e da competência dos fóruns), não ingressaram nesta obra, pois não são de competência do serviços extrajudiciais.
Ótima leitura e bons estudos.
Anderson Kist
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Anderson Kist
Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), pós-graduado em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) e em Direito Notarial e Registral pela Damásio Educacional. Organizou a publicação da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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