‘Os grupos de sociedades são hoje os grandes protagonistas nos palcos nacionais e mundial da economia (e, portanto, determinantes nos bastidores da política). Regulá-los por lei especial-excecional e global ou sectorialmente, ou não; quais os interesses a tutelar prioritariamente em eventual regulação específica; na ausência desta regulação, que instrumentos jurídicos são mobilizáveis para atalhar abusos – eis alguns (entre muitos) problemas suscitados pelo fenómeno grupal-societário.
Problemas esses apresentados e enfrentados neste livro. São analisadas criticamente cinco estratégias regulatórias dos grupos (número superior aos que costumam ser apontados), algumas delas com variantes, merecendo maior desenvolvimento, naturalmente, as experiências brasileira e portuguesa. Atenção particular é dada aos chamados grupos de facto qualificados. A respeito dos quais são propostos instrumentos de tutela inibitória do ilícito: o direito de saída, exoneração ou recesso dos sócios minoritários da sociedade dominada (que me parece perfeitamente defensável, também com base na ideia-princípio da exoneração por justa causa), e a nomeação judicial de administrador provisório para a dominada (aceitável enquanto medida excecional). (Menos exequível se me antolha, nos quadros legais atuais, a ideia de fazer entrar nos órgãos da sociedade controladora pessoas eleitas pelos minoritários da controlada.)’.
Trecho de apresentação de Jorge M. Coutinho de Abreu
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FABRÍCIO OLIVEIRA
Professor de Direito Empresarial na UFJF. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Visiting researcher na Berkeley University (EUA) no ano de 2015. Membro fundador do IBERC, da Sociedade Tocqueville, Vice-presidente Acadêmico da Associação Mineira de Direito e Economia e parecerista da RSDE e da Revista IBERC. Advogado.
NELSON ROSENVALD
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra, Visiting Academic in Oxford University. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Fellow of the European Law Institute (ELI) Member of the Society of Legal Scholars (UK). Membro do Comitê Científico da revista Actualidad Juridica Iberoamericana (España). Publicou 14 livros – um deles no exterior – e diversos artigos em revistas especializadas nacionais e estrangeiras.
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