Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
Yazar hakkında
Alexandre David Santos é sócio fundador do escritório Alexandre David Advogados. Mestrado Profissional em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), com vivência internacional na Ohio University, EUA. Experiência de mais de 25 anos no segmento empresarial e de franchising. Traz histórias de sucesso, como a formatação e expansão da rede de franquias Fisk e PBF (escolas de idiomas) e a formatação e expansão internacional da rede Fisk. Foi eleito um dos mais admirados Diretores Jurídicos do Brasil pelo Anuário 2016 – Executivos Jurídicos e Financeiros.
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