Yazar: Daniela Silva Fontoura de Barcellos

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Guilherme Magalhães Martins Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor – Rio de Janeiro. Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-professor visitante do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da UERJ, PUC-Rio, EMERJ, INSPER, Damásio de Jesus, Universidade Cândido Mendes, UFRGS e UFJF. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Lívia Pitelli Zamarian Houaiss Doutoranda em Direito (UFF) Mestre em Direito (ITE) Especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL) e em Giustizia costituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti fondamentali (Università di Pisa, Itália) Professora assistente (UFRRJ/IM) foi professora substittuta (UFRJ/ FND e UFF/Macaé) Líder adjunta do grupo de pesquisa DIALOGOS (UFRRJ/CNPq) na linha “Direito Civil Além do Judiciário




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Almir Gallassi & Andréia Fernandes de Almeida Rangel: Estatuto da Pessoa com Deficiência
‘A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só …
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Adriano Marteleto Godinho & Amanda Guedes Ferreira: Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas
‘Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio …
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