Автор: Eduardo Tomasevicius Filho

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SOBRE OS COORDENADORES EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Civil na Sociedade em Rede”. Advogado e consultor jurídico em São Paulo. E-mail: [email protected]. JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo “Direito, Tecnologia e Inovação”, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado e Professor. E-mail: [email protected]. PEDRO DALESE Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado do Escritório Luciano Tolla Advogados (Niterói/RJ) e Contato: pedrodalesejur@ gmail.com.




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Amanda Thereza Lenci Paccola & Ana Francisca Pinto Dias: GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regra …
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Adalberto Pasqualotto & Alexandre Guerra: Protagonistas da Responsabilidade Civil
‘A publicação da obra coletiva ‘Protagonistas da responsabilidade civil’ pelo IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – marca um ajuste de contas nos estudos do direito priv …
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Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1ª edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da S …
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Eduardo Tomasevicius Filho: A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
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Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiv …
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Eduardo Tomasevicius Filho: O Princípio da Boa-Fé no Direito Civil
Nesta obra […] procurou-se identificar por que a boa-fé existe no direito, como esta funciona e se manifesta na estrutura dos ordenamentos jurídicos. Nesse sentido, a Nova Economia Institucional of …
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Eduardo Tomasevicius Filho: Os Direitos Civis da Pessoa com Deficiência
Os direitos da pessoa com deficiência têm sido conquistados nas últimas décadas por conta das lutas por inclusão e autonomia nos diversos aspectos da vida humana. Esse esforço resultou no primeiro tr …
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