Explorando o conceito do ‘fair share’ no setor de telecomunicações, este texto analisa a redistribuição dos custos da infraestrutura de rede ante o aumento do tráfego de dados on-line. Destaque para iniciativas internacionais e o debate no Brasil, visando a uma distribuição justa e eficiente, especialmente entre empresas de tecnologia e operadoras.
Про автора
Ricardo Campos é docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). Doutor e Mestre em Direito pela Goethe Universität. Atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Participa recorrentemente em audiências públicas e comissões no Congresso brasileiro e em tribunais superiores para discussão de temas ligados ao direito e tecnologia. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022). Membro da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil brasileiro. Coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional. Diretor do Legal Grounds Institute. Sócio do Warde Advogados, consultor jurídico e parecerista.